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Poltica de privacidade

Poltica de Privacidade

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A visita a este website implica a aceitao incondicional, pelo utente, da presente poltica e das eventuais actualizaes.

O Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais da Regio Administrativa Especial de Macau est empenhado em proteger o direito privacidade dos seus utentes. Por conseguinte, e com base na “Lei de Proteco dos Dados Pessoais”, o IACM formulou uma poltica de privacidade. Compromete, assim, o Instituto a proteger todos os dados pessoais submetidos ao website do IACM e websites temticos (abaixo designado por “este website”), nos termos da presente Poltica de Privacidade. O IACM no se poupa a esforos no sentido de providenciar aos utilizadores uma plataforma na internet segura e fivel.

1. Os dados no pessoais recolhidos por este website e forma de tratamento
Se o utilizador apenas visitar este website e no usar os servios disponibilizados ou submeter peties ou inscries, no lhe ser requerida a introduo de dados pessoais como, por exemplo, nome completo e morada. Todavia, o nosso sistema informtico poder reter automaticamente as informaes tcnicas abaixo indicadas:
- Nome de domnio na internet e endereo IP;
- Data e hora em que o utilizador fez a visita;
- Pginas que o utilizador visita;
- Nome de domnio de outros websites, atravs dos quais entrou neste website por hiperligaes.

No entanto, no ser recolhido qualquer dado identificativo dos utilizadores. Os dados recolhidos sero apenas utilizados em compilaes estatsticas e para verificao do bom funcionamento do sistema informtico, para contribuir para a sua optimizao. A menos que essa visita cause qualquer actividade hostil para este website, o visitante no ser investigado atravs desta informao.

Ao utilizar este website, as pginas electrnicas que visitam podem usar “cookies” para registar a utilizao, para fornecer aos utentes configuraes personalizadas ou contedos. Se o seu navegador tiver a funo de detectar “cookies” activada, cada vez que for necessrio guardar “cookies”, pode receber uma mensagem de aviso.

Ao utilizar este website, as pginas electrnicas que visitam podem tambm usar dados de localizao que se destinam aos servios baseados na localizao (Location Based Service), a fim de o providenciar informaes sobre o local onde se situa.

2. Os dados pessoais recolhidos por este website e forma de tratamento
Quando utilizar os servios deste website ou nos enviar mensagens electrnicas, os dados pessoais do utilizador, como nome, nmero de telefone ou morada, podem ser solicitados. Em conformidade com o permitido por lei, esses dados podem ser transferidos para os departamentos governamentais responsveis pela respectiva solicitao. Todavia, os dados pessoais no sero partilhados com entidades no governamentais, com excepo dos casos em que a lei assim o permita, autorizando-se essas entidades a utilizar os dados pessoais do utilizador para proporcionar o(s) servio(s) requerido(s).

Quando enviar mensagens electrnicas para este website ou utilizar os servios deste website, recomendamos que no envie dados pessoais que os servios no exigem, especialmente o nmero de bilhete de identidade, endereo, etc, a menos que os servios os requisitem.

3. Tratamento de informao de servios de pagamento na internet deste website
Ao usar o servio de “pagamento na internet” deste website, significa que acedeu atravs deste website plataforma de pagamento de uma instituio de crdito ou de um banco, este website no recolhe qualquer informao que venha a inserir na plataforma de pagamento. O IACM no responsvel pela poltica de privacidade da respectiva plataforma de pagamento. Em caso de necessidade, sempre aconselhvel ler a poltica de privacidade dessa plataforma de pagamento.

4. Proteco de dados pessoais
Para proteger a sua privacidade, este website utilizar a tecnologia apropriada na entrega e no arquivamento dos dados que o utilizador inserir na internet. Os dados pessoais registados neste website sero tratados com a mais estrita confidencialidade e apenas pessoas autorizadas tero acesso. No entanto, deve entender e estar consciente de que existem riscos associados transmisso de dados atravs da Internet, portanto, ao utilizar os servios, concorda em assumir tais riscos e todas as perdas que da possam resultar. Este website no assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam advir.

5. Ligaes externas
Este website contm ligaes para websites de outros departamentos do Governo ou entidades no governamentais. Clicar nessas ligaes significa abandonar este website. A poltica de privacidade desses websites poder ser diferente deste website e, por isso mesmo, o IACM no responsvel nem pelos respectivos contedos, nem pela poltica de privacidade. Em caso de necessidade, sempre aconselhvel ler a poltica de privacidade desses websites.

6. Direitos de acesso e correco
De acordo com a Lei da Proteco de Dados Pessoais, o requerente, que completa o preenchimento de dados pessoais neste website, goza dos direitos de acesso e de correco em casos necessrios. O titular dos dados pode solicitar, junto deste Instituto, mediante meios normais, o acesso ou a correco dos seus dados pessoais.

7. Alterao da presente poltica
Caso existam actualizaes da presente poltica, uma nova verso da poltica de privacidade ser publicada em substituio da antiga, no tendo lugar mais qualquer anncio. A data de reviso estar devidamente assinalada na verso revista.

3 de Abril de 2014